Império e República: As Regências

Período Regencial- 1831-1840

1. Conceito
* Regência foi o período em que o Brasil foi governado por regentes, de 1831 a 1840.

2. Antecedentes
* A renúncia de D. Pedro I, em 1831, não deixou os brasileiros satisfeitos.
* O príncipe herdeiro, D. Pedro de Alcântara, era menor de idade e não podia governar.
* A Constituição de 1824 afirmava que, até que o imperador fizesse 18 anos, o Império seria governado por regentes.
* Esta regência seria composta por três membros, eleitos pela Assembléia Geral, dos quais o mais velho seria o presidente.
* Enquanto os regentes não fossem eleitos, o poder seria exercido por uma regência provisória, também composta por três membros: o ministro da Justiça e dois conselheiros de Estado.

3. A Regência
* Assim, de abril a junho de 1831, o Poder Executivo foi exercido por uma Regência Trina Provisória.
* De junho de 1831 a outubro de 1835, por uma Regência Trina Permanente, escolhida por uma Assembléia Geral.
* Em 1831, os regentes criaram a Guarda Nacional, com o objetivo de assegurar a estabilidade política do país.
* Em 1834, foi criado o Ato Adicional.

4. Ato Adicional de 1834
* O Ato Adicional de 1834 foi uma modificação feita na Constituição brasileira.
* Uma das mudanças foi a criação das assembléias legislativas provinciais, que dava às províncias liberdade para criar impostos e controlar as finanças e o comércio.
* No entanto, estas assembléias estavam subordinadas aos mandos dos presidentes das províncias que, por sua vez, eram indicados pelos regentes.
* Outra modificação foi a substituição da Regência Trina pela Regência Una. O regente seria eleito para um mandato de quatro anos.
* O primeiro regente uno foi o padre Diogo Feijó, que governou de 1835 a 1837, quando renunciou. O segundo foi Pedro de Araújo Lima, que governou até 1840.

5. Grupos Políticos
* Durante o Período Regencial, três grupos políticos entraram em choque, procurando impor suas idéia e controlar o governo.
* O grupo dos restauradores, ou caramurus, era composto por comerciantes e militares portugueses. Queriam a volta de D. Pedro I ao governo. Deixou de existir após sua morte, em 1834.
* O grupo dos moderados, ou chimangos, era formado principalmente por grandes proprietários de terras. Era a favor da monarquia, do voto censitário e do modelo agrário-exportador.
* O grupo dos exaltados, ou jurujubas, defendiam reformas sociais e políticas, voto para todos, instalação de indústrias e o fim do Poder Moderador. Foram derrotados pelo grupo dos moderados.
* Donos da situação e do governo, os moderados dividiram-se em dois grupos: os progressistas e os regressistas. Ambos defendiam os interesses dos grandes proprietários rurais, mas discordavam sobre a organização do poder e da relação entre o governo central e as províncias.

6. Rebeliões Regenciais
* A divergência entre progressistas e regressistas, juntamente com as péssimas condições de vida de boa parte da população, desencadearam rebeliões em várias províncias no país.
* De modo geral, as províncias se rebelavam contra o excessivo controle exercido pelo governo central. Algumas tinham caráter separatista.
* As principais revoltas foram a Cabanagem, a Sabinada, a Balaiada e a guerra dos Farrapos.
* A maior parte das revoltas foram sufocadas pelas forças do governo, com exceção da guerra dos Farrapos, que terminou mediante negociação.

7. Cabanagem
* A Cabanagem ocorreu na província do Pará, de 1835 a 1840.
* Seu nome deriva das cabanas construídas às margens dos rios, onde vivia a maior parte da população.
* Os principais líderes foram Félix Malcher, Francisco Vinagre e Eduardo Angelim.
* As causas principais foram a revolta dos liberais contra o presidente nomeado pelo governo regencial e a situação de miséria dos cabanos.
* A revolta resultou no domínio sobre Belém durante um ano e lutas no interior do Pará. Além disso, acarretou a morte de 40% da população da província

8. Sabinada
* A Sabinada ocorreu na província da Bahia, de 1837 a 1838.
* Seu nome se originou do líder do movimento, o médico Francisco Sabino.
* A causa principal foi a insatisfação com as autoridades impostas pelos regentes na província.
* A revolta resultou na organização da República Bahiense.

9. Balaiada
* A Balaiada ocorreu na província do Maranhão, de 1838 a 1841.
* Seu nome deriva do fato que parte dos revoltosos eram fabricantes de balaios.
* Os principais líderes foram Manuel “Balaio”, Raimundo Gomes e Cosme.
* As causas principais foram a insatisfação com o presidente nomeado pelos regentes e as precárias condições de vida dos vaqueiros, fazedores de balaios e escravos.
* A revolta resultou na conquista da vila de Caxias e na anistia dos revoltosos.

10. Guerra dos Farrapos
* A guerra dos Farrapos ocorreu na província do Rio Grande do Sul, de 1835 a 1845.
* Seu nome se originou dos precários trajes dos revoltosos.
* Seus principais líderes foram Bento Gonçalves e Giuseppe Garibaldi.
* As causas principais foram os altos impostos sobre produtos gaúchos e exigência por mudanças políticas.
* A revolta resultou na criação da República Rio-Grandense, no Rio Grande do Sul e na República Juliana, em Santa Catarina. Os revoltosos foram anistiados.

11. Maioridade
* Diante do grande número de revoltas nas províncias, alguns grupos políticos consideravam que apenas Pedro de Alcântara poderia contê-las.
* No entanto, ele tinha 14 anos, e a Constituição, como vimos, só permitia ao rei governar com 18 anos.
* Para resolver este problema, foi feita uma alteração na Constituição, declarando a maioridade de Pedro de Alcântara, que recebeu o título de D. Pedro II.
* Esta alteração na Constituição é denominado Golpe da Maioridade . Inicia-se, assim, o Segundo Reinado, em 1840.

Exercício

Coloque (V) para as questões verdadeiras e (F) para as falsas:

a) ( ) A Constituição de 1824 determinava que o poder do rei era absoluto.

b) ( ) A Regência Una foi instituída porque o rei abdicou o trono brasileiro.

c) ( ) O Ato Adicional de 1834 criou as Assembléias legislativas Provinciais.

d) ( ) Durante a Regência de Araújo Lima foi criada a guarda nacional.

e) ( ) O grupo político que liderou o movimento pela maioridade de Pedro de Alcântara era o Partido Liberal onde fundou o Clube da Maioridade.

Responda os itens abaixo, completando os espaços em branco.

1. Regência formada após abdicação de D. Pedro.

2. Partido político desse período regencial que lutava pela descentralização político-administrativo.

3. Corpo militar composto pela elite agrária, cuja patente de comando era de coronel.

4. Regente que renunciou após dois anos de mandato.